quarta-feira, 14 de fevereiro de 2007

SENADO ADIA DISCUSSÃO SOBRE MAIORIDADE PENAL

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou para o dia 28 de fevereiro a votação das PECs (Propostas de Emenda Constitucional) que reduzem de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) pediu vista aos projetos para analisar o tema, o que adiou a discussão.O presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), concedeu o prazo de apenas uma sessão para a análise das matérias. "Não vamos demorar a decidir. Na próxima sessão será decidido. No dia 28 o pedido de vista coletivo entra como segundo item da pauta", garantiu.Mercadante negou que seu pedido tenha como objetivo protelar a votação. Segundo o petista, a maioridade penal precisa ser debatida pelos senadores com cautela. "O crime do Rio de Janeiro, que resultou na morte bárbara de um menino de seis anos, exige desta Casa uma resposta. Mas a respostas não é nos associarmos à vingança, e sim estabelecer políticas que efetivamente ajudem a combater a violência", afirmou.Apesar da negativa de Mercadante, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo para que a base aliada discuta o assunto com cautela. Lula é contra a redução da maioridade penal para 16 anos, assim como a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie.