domingo, 19 de agosto de 2007

UM BOM ARTIGO CONTRA A HOMOFOBIA

Muito interessante e vale ser lido por todos o artigo do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, intitulado " A Igualdade é colorida" publicado na Folha de São Paulo deste domingo. Ele analisa brilhantemente a atual situação dos homossexuais perante a justiça brasileira. Passa alguns dados importantes, no que diz respeito a homofobia, que segundo ele mata cerca de cem homossexuais anualmente, colocando o Brasil na primeira posição no ranking nesse tipo de crime. Também se refere ao grande problema da sociedade brasileira em não reconhecer as relações homoafetivas como geradoras de direitos. Diz ainda que o Judiciário gaúcho se sobressai pela modernidade, havendo sido o primeiro a julgar ações ligadas a vínculos homoafetivos na vara da familia e não na cível, num caso de falecimento do parceiro de um casal que viviam juntos a 47 anos.
Segundo ele, a jurisprudência vem avançando. A Justiça vem admitindo o direito de casais homoafetivos à guarda e adoção de crianças.
Cita algumas leis regionais, tais como a lei n° 5.275/97, vigente em Salvador e que proíbe a discriminação homofóbica e rememora o projeto de lei n° 5003/2001 que enquadra a homofobia como crime, já aprovado na Câmara dos Deputados, onde tramita também projeto que proíbe os planos de saúde de limitar a inscrição de dependentes no caso de parcerias homossexuais.
O artigo é otimista quanto a compreensão no futuro e afirma que o "Brasil está vencendo a guerra contra o preconceito, o que signifca fortalecer o Estado democrático de Direito, sem dúvida alguma, a maior prova de desenvolvimento social".